O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Os requisitos para a concessão deste benefício são:
A concessão do BPC ao idoso e ao deficiente não exige contribuição prévia ao INSS, por ser um benefício assistencial e por este motivo não pode ser acumulado com nenhum outro benefício, não paga 13º salário e não dá direito aos seus dependentes a pensão por morte.
No caso das pessoas com deficiência, é realizada uma avaliação médica e social para constatar a existência de impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Esse benefício é revisado a cada dois anos para verificar se as condições que deram origem à concessão permanecem as mesmas. Durante essa revisão, são reavaliadas tanto a condição socioeconômica da família através do Cadúnico, como a situação de deficiência do beneficiário.
A manutenção do benefício depende da comprovação de que os critérios de elegibilidade continuam sendo atendidos. Tanto os idosos quanto os deficientes precisam atualizar seu cadúnico a cada dois anos no CRAS da sua região, sob pena de ter seu benefício cessado. Caso ocorra alguma alteração nas condições, principalmente financeiras, o benefício pode ser suspenso ou cancelado. A revisão periódica é fundamental para garantir que os recursos sejam direcionados corretamente a quem realmente necessita desse suporte social.
Meu nome é Carolina Feitosa, sou advogada especializada na concessão de benefícios. Trabalho ajudando pessoas a terem seus benefícios concedidos para que tenham mais dignidade. Se você não sabe como solicitar seu benefício ou já solicitou e foi negado, posso te ajudar na concessão do seu tão sonhado e necessário benefício.
